Questões filtradas por: cargo de advogado 4i312v

Assinale a alternativa com os prazos corretos de prescrição constantes no Código Civil. x2v5m

• a) O locador terá prazo de dois anos para requerer em juízo a cobrança relativa aos aluguéis de prédios urbanos e rústicos.
• b) Aquele que vencer em juízo terá cinco anos para cobrar do perdedor aquilo que despendeu com a ação judicial.
• c) A vítima de um ato que fomente reparação civil terá quatro anos para requerer sua pretensão em juízo.
• d) Quando a lei não fixar prazo prescricional, este ocorrerá em vinte anos.
• e) O credor de dívidas constantes em instrumentos públicos e particulares terá três anos para fazer a cobrança em juízo.

João e José decidem praticar um crime de roubo, que ocorreria com a subtração do veículo automotor de Maria, vizinha de João. A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo antes de ser desmontado para a venda das peças. João e José procuraram Marcus, primo de José e proprietário de uma oficina mecânica, e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro no estabelecimento por uma semana. Marcus concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado. Considerando apenas os fatos descritos, Marcus responderá criminalmente pelo crime de 5cd

• a) roubo majorado.
• b) receptação simples.
• c) favorecimento real
• d) receptação qualificada.
• e) favorecimento pessoal.

De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, é dever do nutricionista manter o sigilo no exercício da profissão sempre que tal seja do interesse dos indivíduos ou da coletividade assistida, adotando, entre outras, as seguintes práticas, exceto: 1v444j

• a) manter o sigilo ético profissional, ao remeter informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por força do referido Código.
• b) assinalar o caráter confidencial de documentos sigilosos remetidos a outros profissionais.
• c) impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos ao sigilo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso.
• d) manter sigilo profissional referente aos indivíduos ou coletividade assistida de menor idade, exceto a seus pais ou responsáveis legais, ou em caso estritamente essencial para promover medidas em seu benefício.
• e) manter a propriedade intelectual ao remeter informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por força do referido Código.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Civil, NÃO corre a prescrição: I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. IV. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. 5n143r

• a) Apenas I e III
• b) Apenas III e IV.
• c) Apenas I, II e III
• d) Apenas I, II e IV.
• e) I, II, III e IV.

Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta: I. Segundo o que expressamente consta da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80), a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do Leilão, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados os Embargos ofertados, hipótese em que deverá observar o preço da avaliação, depositando, se necessário, a diferença correspondente em trinta dias, a ordem do Juízo, se o valor de seu crédito for inferior a tal importe. II. Segundo o que expressamente consta da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80), a discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, só é issível em execução na forma dos Embargos, salvo as hipóteses de mandado de segurança ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos. III. Segundo o que expressamente consta da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80), no curso da Execução Fiscal, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Diante das assertivas, assinale a alternativa correta: 6z2u5x

• a) São verdadeiras as assertivas I e II.
  
• b) São falsas as assertivas II e III.
  
• c) É falsa a assertiva III e são verdadeiras as demais.
  
• d) É falsa a assertiva II e são verdadeiras as demais.
  

Assinale a alternativa correta. 4a3725

• a) Somente por lei complementar específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
• b) Os atos de improbidade istrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, impedindo a propositura de ação penal.
• c) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
• d) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime estatutário.
• e) A istração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores istrativos, na forma da lei.

São crimes de menor potencial ofensivo: 5i1y6m

• a) Impedir a regeneração natural de forestas; construir obras potencialmente poluidoras sem licença dos órgão ambientais compententes.
• b) Fazer o funcionário público uma afrmação falsa, em procedimento de licenciamento ambiental; obstar a ação fscalizadora do Poder Público em questões ambientais.
• c) Pescar mediante a utilização de explosivos; provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática, pela emissão de efuentes.
• d) Exportar pele de répteis sem autorização da autoridade ambiental competente; causar dano direto às unidades de conservação.
• e) Cortar árvores em foresta considerada de preservação permanente sem permissão da autoridade competente; causar poluição em níveis que possam resultar danos à saúde humana.

Sobre os recursos cíveis, assinale a alternativa incorreta. 5u1s3q

• a) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
  
• b) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente.
  
• c) A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
  
• d) A apelação será recebida somente em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
  
• e) Cabem embargos infringentes do acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença definitiva de mérito.
  

Leia o texto a seguir e responda às questões de1a3:Texto IOs resíduos gerados pelas indústrias, cidades e atividades agrícolas são sólidos ou líquidos, tendo um potencial de poluição muito grande. Os resíduos gerados pelas cidades, como lixo, entulhos e produtos tóxicos sãocarreados para os rios com a ajuda das chuvas. Os resíduos líquidos carregam poluentes orgânicos (que sãomais fáceis de ser controlados do que os inorgânicos, quando em pequena quantidade). As indústrias produzemgrande quantidade de resíduos em seus processos, sendo uma parte retida pelas instalações de tratamento daprópria indústria, que retêm tanto resíduos sólidos quanto líquidos, e a outra parte despejada no ambiente. Noprocesso de tratamento dos resíduos também é produzido outro resíduo chamado chorume, líquido que precisanovamente de tratamento e controle. As cidades podem ser ainda poluídas pelas enxurradas, pelo lixo e peloesgoto.En?m, a poluição das águas pode aparecer de vários modos, incluindo a poluição térmica, que é a descarga dee?uentes a altas temperaturas, poluição física, que é a descarga de material em suspensão, poluição biológica,que é a descarga de bactérias patogênicas e vírus, e poluição química, que pode ocorrer por de?ciência deoxigênio, toxidez e eutro?zação.A eutro?zação é causada por processos de erosão e decomposição que fazem aumentar o conteúdo de nutri-entes, aumentando a produtividade biológica, permitindo periódicas proliferações de algas, que tornam a águaturva e com isso podem causar de?ciência de oxigênio pelo seu apodrecimento, aumentando sua toxidez paraos organismos que nela vivem (como os peixes, que aparecem mortos junto a espumas tóxicas).A poluição de águas nos países ricos é resultado da maneira como a sociedade consumista está organizadapara produzir e desfrutar de sua riqueza, progresso material e bem-estar. Já nos países pobres, a poluição éresultado da pobreza e da ausência de educação de seus habitantes, que, assim, não têm base para exigir osseus direitos de cidadãos, o que só tende a prejudicá-los, pois esta omissão na reivindicação de seus direitosleva a impunidade às indústrias, que poluem cada vez mais, e aos governantes, que também se aproveitam daausência da educação do povo e, em geral, fecham os olhos para a questão, como se tal poluição não atingissetambém a eles. A Educação Ambiental vem justamente resgatar a cidadania para que o povo tome consciênciada necessidade da preservação do meio ambiente, que in?ui diretamente na manutenção da sua qualidade devida.Dentro desse contexto, uma grande parcela da contenção da “saúde das águas” cabe a nós, brasileiros, pois sea Terra parece o Planeta Água, o Brasil poderia ser considerado sua capital, já que é dotado de uma extensarede de rios, e privilegiado por um clima excepcional, que assegura chuvas abundantes e regulares em quasetodo seu território.(ZAMPIERON, S. L. M.; VIEIRA, J. L. de A. Poluição da água. Disponível em http://educar.sc.usp.br/biologia/textos/m_a_txt5.html. oem 28 de out 2008.)Sobre a eutro?zação, é correto a?rmar que 4r581o

• a) é conseqüência do crescimento desordenado dos aglomerados urbanos.
• b) é produzida pelo aumento exagerado e descontrolado das algas nos rios.
• c) pode ser evitada através do controle dos poluentes industriais.
• d) é fonte de bons nutrientes para peixes marinhos e algas tóxicas.
• e) resulta do desmatamento e do lançamento do esgoto nos rios.

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Parece mentira, mas não é: nos últimos doze anos, o salário mínimo, já contabilizado o valor de R$ 350,00, cresceu 92% em termos reais (acima da inflação). De 1994 para cá, o valor do mínimo teve incremento real de 5,5% ao ano, um percentual bem superior ao do crescimento anual médio da economia brasileira no mesmo período. Nesses doze anos, o rendimento médio real dos trabalhadores das regiões metropolitanas encolheu, segundo dados do IBGE. De uma base 100 em 1994, cresceu 21,2% nostrês primeiros anos do Plano Real, mas recuou nos anos seguintes.Em 2003, chegou ao fundo do poço (91,9%). Recuperou-se um pouco nos dois anos seguintes, atingindo 94,21% do que era no ano de lançamento do real. A expansão do mínimo teve forte impacto nas contas da Previdência Social. Em 1994, o governo gastou o equivalente a4,9% do PIB com o pagamento de benefícios do INSS. Em 2006,a conta deve chegar a 7,9% do PIB. Em números absolutos, isso representa, hoje, algo em torno de R$ 57 bilhões. O economista Fábio Giambiagi, do IPEA, calculou qual teria sido o impacto do salário mínimo nas contas do INSS, caso os últimos três governos tivessem reajustado o seu valor de acordo com a inflação. A despesa, claro, teria crescido, mas em ritmo bem menor. A diferença equivale a mais ou menos a arrecadação anual da famigerada MF — 1,7% do PIB.
Cristiano Romero. Valor Econômico. Caderno A, p. 2, 8/3/2006 (com adaptações)

De acordo com o economista citado, caso o reajuste do salário mínimo fosse feito de acordo com a inflação, o dispêndio do INSS, teria diminuído muito.

• a) certo
• b) errado